PENAS ALTERNATIVAS E A ESTRATIFICAÇÃO DA PUNIÇÃO
Marcelo Borba Berdet
Resumo:
O sistema punitivo brasileiro reflete os valores vigentes de sua sociedade, constituída e marcada pela desigualdade. O universo deste estudo é composto pela totalidade dos indivíduos cumprindo Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no Distrito Federal (DF), entre 2006 a 2012. O seu propósito foi apresentar um quadro da
aplicação da PSC. Os dados apresentados neste estudo permitiram a construção de um quadro das infrações penais e a magnitude das penas (em horas) de PSC no DE Os resultados da análise mostraram uma considerável consistência na identificação de padrões quanto ao cumprimento da PSC com relação à frequência das infrações Penais e aos atributos sociais dos cumpridores, isto é, a prescrição de penas dentro de uma mesma faixa de horas para cumpridores com posição social similar, porém com algumas variações segundo a infração penal.
PALAVRAS—CHAVE: Penas alternativas - Punição - Cumpridores - Infração penal - Desigualdade.