COMO AS DEMOCRACIAS CONTROLAM AS POLÍCIAS
ARTHUR T. M. COSTA
RESUMO
Este artigo aborda os principais mecanismos de controle das instituições policiais nas democracias ocidentais, enfocando-os sob a perspectiva dos princípios do Estado de Direito. Discute-se a especificidade das atividades policiais num regime democrático e examinam-se seis dimensões nas quais o controle dessas atividades tem sido aperfeiçoado: legislação, normas de conduta, estratégias de policiamento, controle interno e externo, sistema judiciário e relações intergovernamentais.
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